Após a homologação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas pelo governo federal, em janeiro de 2020, os trabalhos em conjunto para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro continuaram. Com a criação da Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara (CDI-CEA), em 13 de agosto de 2020, por meio do Decreto nº 10.458, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTI) e coordenadora da Comissão, busca parcerias, inclusive no estado do Maranhão.
O esforço envolve também ações com entidades e empresas do setor privado maranhense. O objetivo é implementar, em conjunto, o Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara (PDI-CEA). Destaca-se a importante participação da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e de instituições regionais para que o desenvolvimento aconteça de forma integrada. O PDI-CEA é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de Alcântara, com a realização de ações que possam melhorar a região em torno do centro de lançamento.
A FIEMA, que representa entidades empresariais e coordena o Grupo de Trabalho Pensar o Maranhão, participa das reuniões da CDI-CEA. “Não adianta desenvolver serviços tecnológicos em Alcântara, ter um espaçoporto de classe mundial e a população não se favorecer disso. O que queremos é um desenvolvimento integrado, que todos usufruam das oportunidades proporcionadas pelo setor espacial”, afirma o presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Moura. A CDI-CEA é presidida pelo ministro do MCTI, Marcos Pontes, e coordenada por Cristiano Trein, diretor de Governança do Setor Espacial da AEB.
Segundo chamamento público
A AEB anunciou recentemente o segundo edital de chamamento público para empresas interessadas em utilizar o espaçoporto de Alcântara. O primeiro teve foco em lançadores de pequeno porte, utilizando instalações já operacionais do Centro. No segundo, a proposta é atrair empresas com capacidade para realizar lançamentos de maior porte e explorar melhor as áreas existentes nos nove mil hectares já ocupados pela atividade espacial. O primeiro lançamento operado por empresas, decorrente do primeiro edital de chamamento público, está previsto para acontecer no primeiro semestre de 2022. O anúncio das empresas contratadas será feito em breve pela Aeronáutica, em conjunto com a AEB.
Diferentes países já manifestaram interesse em realizar operações a partir de Alcântara. Em resposta ao primeiro chamamento público, quatorze empresas enviaram sua respectiva documentação inicial. Destas, nove apresentaram propostas finais, entre brasileiras e estrangeiras. A fase seguinte consistirá na negociação com a Aeronáutica – a responsável pela gestão do Centro – para fins de estabelecimento dos primeiros contratos de prestação de serviços: um marco para a história de Alcântara e para o Programa Espacial Brasileiro.
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