Criada em Genebra, em 6 de março de 1948, a Organização Marítima Internacional (IMO) é uma agência especializada da ONU, com a finalidade de fornecer mecanismos de cooperação no campo do transporte marítimo internacional.
Em dezembro de 2021, por ocasião da 32ª Sessão da Assembleia da Organização Marítima Internacional (IMO), foram adotadas várias emendas com o objetivo de atualizar o instrumento e fortalecê-lo. Como parte do instrumento, o Brasil aderiu às mudanças e, nesta quarta-feira, 23, a CREDN aprovou o parecer do deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) neste sentido.
De acordo com o deputado, as emendas dizem respeito à quantidade de Estados-membros que integram o Conselho da IMO, que passa de 40 para 52 integrantes, e à ampliação dos respectivos mandatos desses integrantes, de dois para quatro anos. Valadares destacou, ainda, que “a ampliação do número de membros no Conselho da IMO proporcionará maior previsibilidade quanto à preservação de assento brasileiro em candidaturas futuras na organização”.
Cabe à Marinha, por meio da Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), zelar pelas responsabilidades internacionais do Brasil em relação à segurança nos oceanos. Ainda de acordo com a Marinha brasileira, “a primeira tarefa da IMO, quando de sua criação, foi atualizar a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SOLAS), o primeiro, e até hoje, o mais importante tratado internacional relacionado à segurança marítima”.
As informações são da Assessoria de imprensa da CREDN.
