O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), realiza o 1º Workshop de Transferência de Recursos e Contratações na área de Segurança Pública. O evento segue até 31 de março, em Brasília (DF).
O intuito é promover o debate e a troca de experiências acerca dos recursos repassados pela União aos entes federativos, por meio de transferências voluntárias e obrigatórias. Também será apresentada a plataforma digital do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública – ComprasSusp.
A oficina ainda oferece oportunidade de fomento à integração profissional, por meio da troca de experiências dos integrantes, melhoria na execução dos recursos ligados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e assertividade na prestação de contas dos recursos federais.
O público-alvo são profissionais, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que atuam na área de gestão ou execução de contratos, convênios, repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública ou outra modalidade de captação de recursos federais.
Estados e Distrito Federal serão representados por um profissional de cada instituição, como secretaria de segurança pública, polícias militares e civis, corpos de bombeiros militares e perícias.
Recursos
A ampliação do diálogo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com os órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) marcou o ano de 2020. Foram enviados R$ 1,2 bilhão, via Fundo Nacional de Segurança Pública, aos Estados e ao Distrito Federal para investimentos em infraestrutura, compra de equipamentos, viaturas, sistemas e capacitações dos profissionais de segurança pública.
O Ministério também investiu em ações estruturantes para auxiliar as forças de segurança na aplicação das verbas de forma eficiente. Um exemplo foi a implantação do ComprasSUSP, programa para congregar e organizar as principais aquisições na área de segurança pública, simplificando os processos de compra.
A aquisição em maior escala permite a compra de equipamentos de melhor qualidade para serem utilizados por policiais e bombeiros de todo o país, além de evitar desperdício de tempo e de dinheiro público. Dez atas de registro de preços já estão disponíveis para aquisição de equipamentos como viaturas, pistolas e coletes.
O combate ao crime organizado foi reforçado com investimento em tecnologia de captação de imagens via satélite de alta resolução. A implantação do Programa Brasil M.A.I.S foi possível com o investimento de R$ 49 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A ferramenta está sendo utilizada pela Polícia Federal e foi disponibilizada, de forma gratuita, a todos os Estados e ao Distrito Federal.
Com a cobertura diária de imagens de satélite com resolução sete vezes maior do que outras ferramentas disponíveis, as forças federais e estaduais ganharam um importante aliado nas operações de combate a crimes ambientais, como desmatamento, queimadas, bem como na identificação de aberturas e pistas de pouso clandestinas utilizadas pelo narcotráfico. As informações são do MJSP.
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