Uma parceria que impulsiona a segurança e cooperação marítima continental, estabelece precedente para futuras colaborações e laços duradouros entre os países
No último dia 30 de dezembro de 2023, o Capitão de Fragata do Quadro Técnico Anderson Alves Pereira Lopes, primeiro Oficial de Ligação da Marinha do Brasil (MB) junto à Prefeitura Naval Argentina (PNA), concluiu intercâmbio iniciado em 30 junho do ano passado. A missão decorreu de recente revisão do Memorando de Cooperação entre a Diretoria de Portos e Costas (DPC) e a PNA, como representantes, respectivamente, das Autoridades Marítimas (AM) do Brasil e da Argentina. O acordo permite a designação recíproca de Oficiais de Ligação por ambas instituições, promovendo a capacitação de pessoal e a troca de informações em temas cruciais, como segurança da navegação, segurança marítima e fluvial e prevenção da poluição ambiental causada por embarcações e plataformas e suas instalações de apoio.
Durante o período de intercâmbio, o Comandante Pereira Lopes desempenhou diversas atividades relacionadas às atribuições típicas da AM, destacando embarque inédito, como observador, no Navio-Patrulha Guardacostas “Mantilla”, durante missão de adestramento, e no Navio-Patrulha “Azopardo”, a fim de acompanhar uma missão de patrulha, em Águas Jurisdicionais Argentinas (AJA). Nessas ocasiões, o Oficial acompanhou as atividades de fiscalização do tráfego aquaviário realizadas pela PNA e os procedimentos de patrulha e inspeção naval adotados pela tripulação do navio; participou de diversos adestramentos da tripulação, envolvendo o emprego de materiais de salvatagem e o treinamento de navegação costeira, assim como em águas restritas; vivenciou a rotina de bordo; e familiarizou-se com a organização das funções e tarefas de Oficiais e Praças. Essas atividades operativas marcam um avanço significativo na cooperação bilateral entre ambas AM.
Além disso, visitou e interagiu com diversos setores da PNA responsáveis pelas áreas de ensino naval e profissional marítimo, saúde, proteção ambiental, informática, comunicações e segurança da navegação, tendo, ainda, visitado o Departamento de Marinha Mercante e a Escuela Nacional de Náutica Manuel Belgrano da Armada Argentina, a fim de conhecer o processo de formação e aperfeiçoamento de Oficiais e Subalternos da Marinha Mercante Argentina.
O Oficial brasileiro teve relevante participação em três videoconferências da MB com a PNA, que versaram sobre a implementação de projetos eólicos offshore; o Plano Nacional de Contingência (PNC) para incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional; e o compartilhamento de informações ostensivas sobre tráfego aquaviário, tema em que se vislumbra a possibilidade da assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz) e a PNA, sinalizando para a concretização de um futuro acordo bilateral sobre a troca de informações marítimas de interesse.
Adicionalmente, em visita ao Centro de Controle de Tráfego Río de La Plata (CCTRP), o Comandante Pereira Lopes recebeu uma apresentação detalhada sobre suas operações e funções, tendo a oportunidade de conhecer mais sobre o ordenamento e a regulação do tráfego de embarcações, a prevenção de acidentes de navegação e a eficiência operacional nas vias navegáveis.
CF (T) Pereira Lopes em visita às intalações do Centro de Controle de Tráfego do Rio da Prata
Outro ponto a destacar foi a visita à Prefeitura de Buenos Aires, que proporcionou a interação com autoridades locais e o conhecimento das operações portuárias realizadas no âmbito desse Agente da AM Argentina. Nessa ocasião, recebeu explanações sobre a gestão de habilitações, inspeções de certificados de navios, estatísticas portuárias e outras responsabilidades da Divisão de Controle de Navegação e Registros Portuários. Em reconhecimento ao seu empenho e contribuição, a PNA o agraciou, no dia 12 de dezembro de 2023, com a comenda “Prefectura Naval Argentina”.
Cumprindo o mesmo intercâmbio no Brasil, encontra-se, desde março de 2022, o Prefecto Mayor Carlos Damian Apablaza, representante da PNA e primeiro Oficial argentino a desempenhar a função de Oficial de Ligação da PNA em território nacional.
O Prefecto Mayor Apablaza (posto equivalente ao de Capitão de Mar e Guerra) destaca a produtividade de seu intercâmbio no Brasil, tendo conhecido as diversas atividades realizadas pela DPC e a rotina de diversos Distritos Navais, além de ter visitado e estagiado em diversas Organizações Militares (OM) da MB como: Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz), Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), Tribunal Marítimo (TM) e Procuradoria Especial da Marinha (PEM). O Oficial argentino também se familiarizou com as atividades das Capitanias dos Portos, participando de diversas ações de fiscalização do tráfego aquaviário.
Vice-Almirante Sergio Renato Berna Salgueirinho, Diretor de Portos e Costas, e Prefecto Mayor Carlos Damian Apablaza
O Oficial de Ligação da PNA ressaltou, ainda, o processo de homologação das habilitações, tanto para quem faz a navegação esportiva e que passa do Brasil para a Argentina, como para aqueles da Argentina que vêm para portos brasileiros. Outro aspecto relevante destacado é a interação com o COMPAAz, na regulamentação do tráfego aquaviário. Em sua perspectiva, os Oficiais de Ligação desempenham papel crucial como elo para operacionalizar as áreas de cooperação, unindo forças e agilizando as tratativas de interesse de ambas Instituições.
Na visão do Diretor de Portos e Costas, o Acordo de Cooperação entre a PNA e a AM Brasileira é um marco significativo no fortalecimento do relacionamento institucional e profissional entre as AM dos dois países. O acordo, assinado em 20 de dezembro de 2021, formalizou esse compromisso. Em suas palavras, “O trabalho profícuo e os resultados auferidos nos últimos dois anos refletem o crescimento desse relacionamento, o que concorreu para o estreitamento dos tradicionais laços de amizade e confiança mútua existentes”. O Diretor ressalta que o trabalho conjunto incluiu a cooperação interinstitucional para capacitação de pessoal, intercâmbio de informações técnicas e operacionais, bem como a salvaguarda da vida humana, segurança da navegação e prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas e instalações de apoio de ambos países.
